CEST lança White Paper sobre Propriedade Intelectual

O Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia (CEST) acaba de lançar o seu White Paper sobre Propriedade Intelectual. Estes documentos do CEST têm como objetivo discutir os impactos das novas tecnologias na sociedade.

O artigo atual é de autoria da Profa. Dra. Maristela Basso, advogada e professora de Direito Internacional da Propriedade Intelectual, da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (USP). A professora também é membro fundadora do CEST.

O White Paper aborda a importância reduzida dada à proteção legal do desenho industrial, do modelo de utilidade e do chamado “trade dress”, no Brasil empresarial, segundo a Profa. Dra. Maristela Basso, “tanto no momento do seu desenvolvimento quanto naquele em que se avalia e/ou inventaria o patrimônio intangível de uma empresa”.

Segundo ela, isto acontece frente às dificuldades que os empresários e desenvolvedores de novas formas e funções têm de se apoderarem dos bens imateriais de seus negócios, de valorarem um resultado visual e funcional novo – para bens e objetos que já existem – e para o conjunto de formas, cores e desenhos que distinguem seus produtos e fixam a identidade de suas lojas, marcas e estabelecimentos.

Para ter acesso ao paper na íntegra clique aqui.