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No dia 26 de fevereiro, o Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia (CEST) da USP, juntamente com a Brasscom, reuniram, em São Paulo, empresários, executivos, educadores, juristas e representantes de órgãos do governo estadual e federal para rodadas de debates no evento Proteção de Dados e Marco Civil da Internet.
O evento contou com cerca de 60 executivos e foi dividido em dois temas. O primeiro painel, sobre “Proteção de Dados Pessoais”, teve a participação de Marília de Aguiar Monteiro – Coordenadora de Consumo e Sociedade da Informação, da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon), Danilo Doneda – Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e Vanessa Butalla – Gerente jurídico da Serasa Experian, com a moderação de Maristela Basso – professora da Faculdade de Direito da USP.
Marília Monteiro ressaltou que a lei de Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo garantir e proteger, no âmbito do tratamento de dados pessoais, a dignidade e os direitos fundamentais da pessoa, particularmente em relação à sua liberdade, igualdade e privacidade pessoal e familiar. Também explicou que este tema vem sendo tratado pelo Senacon desde 2005. Ao final, convidou todos os presentes a participarem do debate público do anteprojeto de lei no site http://participacao.mj.gov.br/dadospessoais/.
O segundo painel, “Marco Civil da Internet”, contou com a participação de Demi Getschko – Conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br), Henrique Faulhaber – Conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) e Exmo. Dr. Ronaldo Alves de Andrade, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor de Direito, com a moderação de Sergio Paulo Gallindo presidente da Brasscom.
Antes de iniciar o debate, Sergio Paulo Gallindo apresentou as contribuições da Brasscom submetidas ao CGI, em temas como a Neutralidade de Redes, Princípios Sociais e Princípios Econômicos.
Demi Getschko chamou a atenção para a importância dos objetivos da discussão do Marco Civil da Internet e os riscos de suas distorções. “Temos que nos debruçar para esclarecer conceitos sobre o Marco Civil da Internet. É importante deixar claro que o Marco Civil não veio para resolver o problema de Inclusão ou Desigualdade social, ou seja, não é a solução de todos os males. O Marco Civil veio especificamente para tentar proteger o conceito da internet como ela é.”
O Conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil concluiu sua explanação citando o escritor, poeta, jornalista, historiador, filósofo, e conferencista britânico Gilbert Keith Chesterton: “Quebrar uma grande lei não nos traz nem liberdade, nem anarquia. Traz-nos apenas muitas e pequenas leis…” E finalizou: “O Marco Civil é uma Grande Lei – Vamos difundir sua compreensão e defender seu uso!”
Texto adaptado, original disponível aqui.