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O evento será realizado no dia 13 de setembro de 2016 na 94ª Subseção da
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Penha de França promove um evento
por meio da sua comissão de Direito Digital e Cibersegurança com o apoio do
Departamento de Cultura e Eventos da OABSP, da Presidência da Seccional Paulista
e do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia (CEST) da Universidade de São Paulo
(USP). O evento será realizado no dia 13 de setembro, na sede da subseção. As
inscrições são gratuitas e as vagas, limitadas. No ato do credenciamento no dia do
evento, solicita-se a doação de uma lata de leite em pó que será destinado a uma
instituição beneficente.
“Com a globalização e os avanços tecnológicos, a advocacia de todo o Brasil e o
cidadão sofre com os impactos causados pelas novas tecnologias de comunicação e
informação, e em razão dessa modificação trazida, novos conflitos surgem, em
especial no ambiente cibernético, mostrando a necessidade de se entender esses
novos mecanismos, as legislações aplicáveis e a forma de solução das controvérsias
geradas”.
“O Workshop propõe discutir um caso prático da atualidade com questões a serem
respondidas pelos ilustres palestrantes, tendo a finalidade de demonstrar o
deslinde de um fato ocasionado no ambiente virtual com vazamento de
informações sensíveis de determinado cidadão brasileiro com residência no Brasil
e exterior, e que foram deflagradas de um servidor em paraíso digital diverso de
seus locais de residência, com foco especial para solucionar algumas questões que
são objeto de conflito na seara jurídica e um desafio para a tecnologia:
competência para propor ação, mecanismos de defesa da honra, legislação
aplicável, produção e proteção da prova para admissão em juízo, instrumentos
tecnológicos para rastreabilidade do usuário na rede”, comenta a coordenadora do
evento, a advogada, Dra. Andréia Rocha Feitosa, Presidente da Comissão de Direito
Digital e Cibersegurança da OAB Penha de França”.
A agenda do evento segue com o seguinte conteúdo e serão realizadas palestras
para o público em geral interessados no tema (advogados, advogadas,
acadêmicos, engenheiros, e demais profissionais) pelos seguintes expositores:
18h30 – credenciamento
19h00 – abertura do evento
19h20 – Pergunta sobre o tratamento internacional oferecido no caso de conflitos
virtuais em que vários estados soberanos disputem a competência e a eventual
mitigação da soberania na escolha de uma legislação aplicável para a solução.
Expositora: Dra. Maristela Basso (Advogada. Professora de Direito Internacional e Comparado da
Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco). Doutora e Livre-docente em Direito Internacional pela
Universidade de São Paulo. Primeira mulher integrante da lista de árbitros do Sistema de Solução de
Controvérsias do MERCOSUL. Co-fundadora do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da USP.
Conselheira Estadual da OABSP).
19h40 – Pergunta sobre a responsabilidade do provedor de acesso e terceiros na
propagação das informações, produção e preservação da prova para admissão em
juízo e legislação aplicável para proteção de dados. Expositora: Dra. Priscila de
Castro Busnello (Delegada da Polícia Federal. Foi advogada da União. Especialista em Gestão
da Segurança da Informação e Comunicações pela UNB/DF. Mestre e Doutoranda em Direito
Processual Penal pela PUC/SP. Autora de artigos jurídicos e obras pelas Editoras Juruá, Nuria
Fabris sobre Organizações Criminosas e Investigação Criminal).
20h00 – Pergunta sobre a possibilidade de suscitar a legítima defesa da honra e
efetuar a retirada imediata do conteúdo ofensivo por força própria ou por
intermédio de um hacker. Expositor: Dr. Flávio Augusto Monteiro de Barros
(Coordenador do Curso FMB. Foi Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Procurador do Estado
de São Paulo. Autor de obras pela Editora Saraiva, Método, Oliveira Mendes e do Curso FMB).
20h20 – Pergunta sobre como um software projetado para ser seguro pode auxiliar
na criação de ferramentas para rastreabilidade e identificação de determinado
usuário na rede, e a forma de proteção do cidadão e da internet protocol?
Expositor: Mario E. S. Magalhães (Engenheiro pela Escola Politécnica da Universidade de
São Paulo. Pós-graduação em Engenharia de Sistemas pela Universidade de São Paulo.
Graduação em Administração de Empresas pela Universidade de Toronto. Pesquisador do Centro
de Estudos Sociedade e Tecnologia da USP. Foi responsável por soluções em negócios e
tecnologia no Banco Itaú, Unibanco, ABN Amro Bank, Real, Nacional e Safra. Foi consultor da
McKinsey na América do Sul e Europa e atualmente sócio da Strategium Consultoria
Empresarial).
20h40 – Aberto aos ouvintes.
21h00 – Encerramento.
Para inscrição, contato diretamente pelos telefones: (11) 2642-7809/2641-
0300/2641-7599. A 94ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São
Paulo fica na rua rodovalho júnior, 234 – Penha – São Paulo.
*Serão conferidos certificados de participação.