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Questões sobre serviços regulados e não regulados exigiria uma abordagem multidisciplinar
Texto: Aline Melo
Edição: Edson Perin
O Centro de Estudos, Sociedade e Tecnologia (CEST) promoveu o workshop “Serviços Regulados versus Serviços Não Regulados: Whatsapp, Skype, Uber, Netflix, entre outros”, no dia 5 de maio de 2016, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). A discussão com alunos de graduação, mestrado e doutorado abordou assuntos que ganharam grande repercussão recentemente, como o bloqueio do Whatsapp e o projeto de lei que regulamenta o aplicativo Uber na cidade de São Paulo (SP).
A relação entre direito e tecnologia foi personalizada justamente pelos docentes que compunham a mesa de abertura e introdução ao tema. O CEST, em si, é uma iniciativa conjunta e multidisciplinar para o estudo dessa convergência. O Professor Doutor Edison Spina, docente do departamento de Engenharia de Computação e de Sistemas Digitais da Escola Politécnica (POLI-USP), é um dos fundadores e coordenador do projeto. Ele pontuou que apesar do nome universidade sugerir algo universal, ela é extremamente dividida em disciplinas.
“O CEST nasceu da visão de fazer essas pessoas todas falarem, pelo menos, em um núcleo de uma língua comum, não se deixando dominar pelas disciplinas como a faculdade obriga. Os problemas nunca foram ‘disciplinarizados’. As pessoas estudavam problemas, não disciplinas”. E completou: “na minha visão, esse é o papel do CEST: analisar os problemas reais da sociedade e ver onde a universidade pode oferecer uma solução. Enquanto cairmos nessa divisão, voltaremos a detalhes que não são importantes e continuaremos competindo por recursos”.
A doutora Maristela Basso, docente da Faculdade de Direito, é outra fundadora do projeto e também uma das representantes do papel jurídico na questão em debate. Ela defende que, para legislar e compreender a necessidade ou momento de uma lei, é preciso dialogar com os técnicos, por mais difícil que isso seja. Nesse intuito, tem ministrado uma disciplina de caráter optativo, na própria Faculdade do Largo São Francisco, chamada Propriedade Intelectual. As aulas laboratoriais contam com a professora Vera Kaiser Sanches Kerr, pesquisadora do CEST, que também compunha a mesa do evento.
Advogada, mas estudando doutorado na Escola Politécnica, Vera colocou que o evento trataria de serviços regulados e não regulados como sendo de natureza híbrida. O programa contou com engenheiros e juristas, às vezes, numa mesma pessoa, como foi o caso de um dos palestrantes, o Dr. Sergio Paulo Gallindo, presidente da Brasscom. O objetivo do evento, bem como do CEST, foi posto como provocar: chamar as pessoas ao estudo sério dessa vasta área de convergência entre direito e tecnologia.
No evento, os palestrantes chegaram a brincar com a possibilidade de uma jogada de marketing do CEST, pontuando, ao final, que essa conformidade com a atualidade mostraria justamente o seu objetivo de examinar a tecnologia considerando os anseios da sociedade.
É importante ressaltar que o evento não esperava fornecer respostas prontas, mas fomentar questionamentos, bem como, pautar o tema regulatório por meio dessa visão mais sistêmica e integral para entender o que se passa. Dentro das questões do Whatsapp e do Uber, por exemplo, Vera colocou que este é o preço a ser pago por um serviço que não está regulamentado, mas que a regulamentação talvez não tivesse o mesmo papel do passado, podendo engessar essa economia muito focada na tecnologia da informação e da comunicação. Por isso, o evento se propunha a questionar e buscar possíveis respostas através de artigos e pesquisas, construindo um caminho comum para solidificar os argumentos e talvez até pacificar uma jurisprudência.
Assista aos vídeos do evento no Canal do CEST no Youtube.